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Carta Precatória Criminal — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-SE 06000018620266250561

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd05b30a99403e3397b1d587da1f4aa5e3bef5c77ae9cd6311e6a629f99e7ff3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-20 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-03-25 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-03-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Redistribuição (TPU 36)
2026-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-03-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-04T15:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  2. 2026-03-12T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  3. 2026-03-13T13:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-03-18T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-03-19T08:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  6. 2026-03-20T12:53:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-03-20T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-03-26T08:19:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  9. 2026-03-26T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  10. 2026-03-13T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  11. 2026-03-18T08:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-19T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-03-20T12:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  14. 2026-03-20T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-03-26T08:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-03-26T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  17. 2026-03-04T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  18. 2026-03-13T13:21:16.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  19. 2026-03-13T13:21:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  20. 2026-03-13T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-03-19T08:26:30.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-03-19T08:26:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-03-19T08:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  24. 2026-03-20T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-03-25T10:24:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-03-25T10:35:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-03-26T08:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  28. 2026-03-31T11:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  29. 2026-03-31T11:44:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  30. 2026-03-31T11:47:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  31. 2026-03-31T11:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.