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TRE-RJ — 06000669120256190138

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8892f62f4f76236e1e26a95f9be6706621e3949ff8ce8c14f9b3017abd5c29f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-11 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Definitivo (TPU 246)
2026-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-11T16:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-07-28T20:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-05T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-13T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-18T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-28T19:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-30T20:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T20:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-31T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-31T13:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-31T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-05T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-27T20:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-02T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-17T19:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-03T15:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-08T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-13T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-21T12:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-26T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
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2026-02-02T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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