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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001414220155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b1ea832f96921a5db68afc100b5babdf9de34bcb92b729cde6fd7558b03ea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001414220155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 56b1ea832f96921a5db68afc100b5babdf9de34bcb92b729cde6fd7558b03ea7. SHA-256 do comentário: 6bf76198470ed0fad8400d349290125e1169773d659b88dc3eed99802c90d0e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 56b1ea832f96921a5db68afc100b5babdf9de34bcb92b729cde6fd7558b03ea7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-03-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-03-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:40.637718086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56b1ea832f96921a5db68afc100b5babdf9de34bcb92b729cde6fd7558b03ea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.