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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001417420155030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3ab3fc092ad4de8c8b794c655060ed38844423147a22ee72d00e8da6678127b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001417420155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3ab3fc092ad4de8c8b794c655060ed38844423147a22ee72d00e8da6678127b. SHA-256 do comentário: c3638ac392ab7b30852722ca84e8e06d045dafcb07c70c997bc22fe9caf38004.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-04 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-02-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:24.772579141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3ab3fc092ad4de8c8b794c655060ed38844423147a22ee72d00e8da6678127b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2015-04-08
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  15. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.