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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001415120105030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21746bb5f7e29d9bc08044e07ad790efeecb502c909af318ecc9252df2cb16d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 21746bb5f7e29d9bc08044e07ad790efeecb502c909af318ecc9252df2cb16d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-09-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2014-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2014-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Mandado (TPU 106)
2014-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Conclusão (TPU 51)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.