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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00307935420038260506

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee0b25bdda96880ca14f4af466c70b3da2a15a3cd3a9f5b2adb366e56215859

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-09-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2004-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2004-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2004-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2004-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2004-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:53:54.518264371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-06-27T16:50:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fee0b25bdda96880ca14f4af466c70b3da2a15a3cd3a9f5b2adb366e56215859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-04 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-22
Definitivo (TPU 246)
2004-04-20
Definitivo (TPU 246)
2004-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2003-11-24
Publicação (TPU 92)
2003-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2003-11-12
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2003-07-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2003-07-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2003-09-05T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  5. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2003-11-12T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2003-11-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2004-03-08T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-03-08T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-04-07T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-04-12T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2004-04-20T16:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2021-04-26T14:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.