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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT6 00000027420175060262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RIBEIRÃO - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7b5e1a570859f25d5f29c05178dff9f75b69b4d5d55a6bd13ff16cd5a39f85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-10 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2019-04-01 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2019-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2019-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2022-07-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2022-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2024-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2024-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2024-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-18T22:16:26.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104093008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e7b5e1a570859f25d5f29c05178dff9f75b69b4d5d55a6bd13ff16cd5a39f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Definitivo (TPU 246)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T09:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  2. 2017-01-04T09:30:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  3. 2017-01-09T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  4. 2017-01-19T11:53:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  5. 2017-01-31T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  6. 2017-02-08T11:22:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  7. 2017-02-08T12:49:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  8. 2017-02-14T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  9. 2017-02-15T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  10. 2017-02-15T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  11. 2017-02-16T00:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  12. 2017-02-17T00:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  13. 2017-02-17T00:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  14. 2017-02-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  15. 2017-02-22T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  16. 2017-02-22T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  17. 2017-02-22T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  18. 2017-03-06T13:02:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  19. 2017-03-07T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  20. 2017-03-16T08:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  21. 2017-03-16T12:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  22. 2017-03-18T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2017-03-18T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2017-03-21T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  25. 2017-03-22T08:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  26. 2017-03-23T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  27. 2017-03-23T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  28. 2017-03-28T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  29. 2017-03-29T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  30. 2017-03-31T12:05:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  31. 2017-05-09T12:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  32. 2017-05-10T13:38:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  33. 2017-05-12T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
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  34. 2017-05-12T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
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  35. 2017-05-20T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  36. 2017-05-20T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
}
  37. 2017-05-23T09:21:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20714",
    "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"
  }
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  38. 2017-05-23T11:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  39. 2017-05-30T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-08-16T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.