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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001418920115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001418920115030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e. SHA-256 do comentário: b770db5fff075bb0a75a83fd51f80a0ad6ab92471c1695344b6af5a4d28a8f27.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2014-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2014-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-04-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2014-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2014-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2014-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2014-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:09.540707262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c72091d8edd7645004f4d178e827f5d306f0ee79582a0b3fd6d6eeec02eb170e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-28 a 2014-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-23
Petição (TPU 85)
2014-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-23
Mandado (TPU 106)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.