TRT16 — 00162343520215160007

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Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2021-03-17T10:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2021-03-24T20:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2021-03-24T21:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2021-03-26T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
5. 2021-03-31T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2021-04-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-06-04T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
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8. 2021-06-15T17:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2021-07-13T14:48:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "dirigida_por",
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       },
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ]
   }

10. 2021-07-13T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-07-13T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }

12. 2021-07-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-07-14T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2021-07-16T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2021-07-16T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2021-07-17T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2021-07-20T20:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2021-07-20T20:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2021-07-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2021-07-22T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2021-07-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2021-08-27T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2021-08-30T12:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

24. 2021-08-31T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

25. 2021-09-15T12:03:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
26. 2021-09-15T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2021-09-15T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2021-09-16T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2021-09-29T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2021-10-19T21:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

31. 2021-10-25T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

32. 2021-10-26T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2021-10-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2021-11-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2021-11-12T12:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

36. 2024-04-03T11:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2024-04-03T11:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

38. 2024-04-11T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

39. 2021-09-15T12:03:28.000Z — Procedência (TPU 219)
40. 2021-10-26T08:22:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }