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Execução Fiscal — Produção Agropecuária — TRF3 12032699719954036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142b7bd6e66e9ed1e85c731e1cd92f59c348a500c8cf1b88754828353b6a7ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 142b7bd6e66e9ed1e85c731e1cd92f59c348a500c8cf1b88754828353b6a7ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2011-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2012-05-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2012-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2012-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2012-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2013-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Produção Agropecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Produção Agropecuária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-14 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Produção Agropecuária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-14T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  2. 1996-03-12T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12495",
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}
  3. 1996-05-06T17:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1996-08-15T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1997-01-09T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-01-30T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1997-03-13T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1997-06-24T15:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-07-31T18:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1997-10-17T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 1998-01-09T15:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1998-03-09T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1998-03-30T17:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1998-08-14T18:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1998-10-29T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1999-03-05T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  18. 1999-06-25T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  19. 2000-03-29T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  20. 2000-05-23T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  21. 2001-06-01T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  22. 2001-06-06T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2001-10-18T16:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2002-05-13T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  25. 2003-04-10T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2003-11-03T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2004-09-22T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2005-05-31T12:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2005-08-08T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-04-20T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2006-11-30T16:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2007-07-10T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-08-23T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-04-24T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-10-15T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-03-02T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-03-06T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2009-08-13T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-08-31T15:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2009-09-01T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.