TRT4 — 00008508420115040017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398bd9bbf60b2628145db6e2ffdc0d0660c946fd0618a71bde1b6c6780fa400c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-14 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-09
Publicação (TPU 92)
2019-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Publicação (TPU 92)
2019-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-07-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ente Público | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Saldo de Salário | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  7. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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      }
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  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  9. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  10. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  12. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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  13. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  14. 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  15. 2012-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
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        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  18. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  22. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  23. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  24. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  25. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  26. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  27. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  28. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  29. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  30. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  31. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  32. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  33. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  34. 2017-05-18T16:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  35. 2018-08-21T12:14:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  36. 2018-08-21T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  37. 2018-08-23T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  38. 2018-08-23T00:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  39. 2018-09-07T00:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  40. 2018-09-25T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46961",
        "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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