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TJAM — 04074725920248040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2024-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9644c0ebcae03f5e4e14530ac16a7585a05744cdd7745bed2a31474dd3541831

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-14 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Publicação (TPU 92)
2024-08-12: Publicação (TPU 92)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Remessa (TPU 123)
2024-07-29: Remessa (TPU 123)
2024-07-29: Remessa (TPU 123)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-12: Confirmada (TPU 12283)
2024-07-11: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

2024-01-14T20:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-01-14T20:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4910",
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2024-02-06T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-06T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-03-06T09:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-09T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-09T18:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T09:09:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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2024-05-17T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-05-27T15:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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2024-06-11T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T10:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2024-06-12T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-13T16:44:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-14T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-06-19T09:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-19T09:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-07-06T01:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2024-07-08T23:29:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-11T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-11T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-11T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-26T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-29T09:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-29T09:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-29T09:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-29T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-08-13T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-08-16T15:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-23T09:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-05-17T03:19:02.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-20T09:54:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-23T11:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-13T15:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-17T04:31:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2024-06-19T11:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-20T09:30:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-06-27T14:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-11T08:57:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-07-12T13:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4910",
    "nome": "9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT3 — 00000989420125030150 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-30 · 2 referência(s) em comum
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TJRO — 70091776320178220007 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00003033820058110040 — Procedimento Comum Cível · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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TJAM — 00007051620258047800 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
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TJAM — 00037990220258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001914120198100126 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
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TJAM — 00004426620148043500 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001913820138100098 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES

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REsp 2.175.416 do STJ: obrigação de fazer e perdas e danos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada