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TJMS — 00001954920238120040

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f161fd0d69d8f40cc0124aa5387cb59128519985bf351a94916bdc48e2c40d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-05-18: Recebimento (TPU 132)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-23T10:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T18:20:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T18:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T18:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T18:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T18:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T18:20:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-13T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-13T18:20:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-09T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-02T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-05T06:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-05T08:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-05T08:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T16:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T14:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T14:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-10T21:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-20T06:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3531",
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2026-01-20T17:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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  }
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2026-01-20T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3531",
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2026-01-29T19:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3531",
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}

2026-02-04T16:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-05-06T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3531",
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2026-05-06T11:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-06T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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}

2026-05-06T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-16T02:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-18T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-26T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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  }
}

2025-08-12T18:43:39.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-14T14:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-14T14:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA