Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Integração em Verbas Rescisórias — TRT2 00004506020145020263

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de DiademaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29a1679e363fb8e089e8bd3ea3f51438f6406785ef22b8d5ca6ea7fde9583248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 29a1679e363fb8e089e8bd3ea3f51438f6406785ef22b8d5ca6ea7fde9583248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 29a1679e363fb8e089e8bd3ea3f51438f6406785ef22b8d5ca6ea7fde9583248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2023-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  4. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  5. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  6. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  7. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  9. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  10. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2026-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  14. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:53:08.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29a1679e363fb8e089e8bd3ea3f51438f6406785ef22b8d5ca6ea7fde9583248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-13 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-20
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acúmulo de Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2020-03-12T12:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  3. 2020-03-27T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  4. 2020-03-31T00:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
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      }
    }
  5. 2020-03-31T00:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  6. 2020-05-15T00:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  7. 2020-05-22T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  8. 2020-08-13T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  9. 2020-08-13T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  10. 2020-08-15T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
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      }
    }
  11. 2020-08-15T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  12. 2020-08-25T00:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  13. 2020-09-15T16:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  14. 2020-09-17T01:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  15. 2020-09-17T01:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  16. 2020-09-25T00:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  17. 2020-10-05T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  18. 2020-10-05T15:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  19. 2020-10-06T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  20. 2020-10-08T01:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  21. 2020-10-08T01:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  22. 2020-10-17T00:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  23. 2020-10-19T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  24. 2020-10-31T16:45:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  25. 2020-11-10T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  26. 2020-11-12T01:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  27. 2020-11-12T01:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  28. 2020-11-18T13:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  29. 2020-11-18T17:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
          "valor": 221
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30040",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
      }
    }
  30. 2020-11-18T18:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  31. 2020-11-23T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  32. 2020-11-24T01:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-24T01:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-12-02T04:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-02T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-03T14:07:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-06T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-08T01:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-12-08T01:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-12-15T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.