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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJES 00001329520118080059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7c60b689c60bc62166877239be8798e50830b844e65ef7d397b65fd5cd37b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 8f7c60b689c60bc62166877239be8798e50830b844e65ef7d397b65fd5cd37b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 8f7c60b689c60bc62166877239be8798e50830b844e65ef7d397b65fd5cd37b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2016-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2018-07-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2018-07-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2018-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2020-12-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-12-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-02-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:23:24.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7c60b689c60bc62166877239be8798e50830b844e65ef7d397b65fd5cd37b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-23
Recebimento (TPU 132)
2018-07-11
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T17:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-19T17:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2011-01-31T17:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2011-01-21T14:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2011-04-19T17:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2011-10-03T17:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2011-08-25T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2012-04-20T14:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2013-11-26T14:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2011-05-20T17:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2015-05-05T16:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2015-06-30T20:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2012-08-23T16:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2011-01-19T17:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2020-12-16T15:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-04-29T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-12-16T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-01-26T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-16T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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  20. 2011-01-31T13:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2011-01-31T13:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-11-07T14:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2012-04-13T17:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2012-04-13T17:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  25. 2012-04-13T17:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11170",
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}
  26. 2012-08-01T14:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-08-27T13:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-03-06T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.