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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001414920145030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d45fa23719f50b0ceee813107198decdfc27cba55412b0851b55ad5196214f26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: d45fa23719f50b0ceee813107198decdfc27cba55412b0851b55ad5196214f26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:24.030377721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d45fa23719f50b0ceee813107198decdfc27cba55412b0851b55ad5196214f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Conclusão (TPU 51)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.