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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00005135620078260152

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25dcd824312e9c94306cafc6ca9cb5710c06974c5d16389fa98e284e87ea3165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 25dcd824312e9c94306cafc6ca9cb5710c06974c5d16389fa98e284e87ea3165
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 391 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-11-10 — Ato ordinatório; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  4. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  5. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  6. 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2017-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  8. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  9. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  10. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  11. 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  12. 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  13. 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  14. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  15. 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  16. 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  17. 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  18. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/342

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:27:41.169622150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070118104035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25dcd824312e9c94306cafc6ca9cb5710c06974c5d16389fa98e284e87ea3165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 391 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Remessa (TPU 123)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-19
Publicação (TPU 92)
2019-08-16
Remessa (TPU 123)
2019-06-12
Decretação de falência (TPU 202)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 391. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-18T12:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.