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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001415520105030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e72bbd1a866ce8e677fb7635fa5c15cb44027379563d479772b4faad2682069

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001415520105030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e72bbd1a866ce8e677fb7635fa5c15cb44027379563d479772b4faad2682069. SHA-256 do comentário: 6c57969833c508ae98bd1ed80c20ecbe009c22fb4ae3c6566c15222157be5cdb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 2e72bbd1a866ce8e677fb7635fa5c15cb44027379563d479772b4faad2682069
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2011-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2011-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2011-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2012-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:12.972443455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e72bbd1a866ce8e677fb7635fa5c15cb44027379563d479772b4faad2682069

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Recebimento (TPU 977)
2018-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-01
Recebimento (TPU 977)
2012-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.