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TSE — 06002868020246000000

Classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo EletivoOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651cda6d6c9b3e04947e4bad0920b8f89b76ae947a3b14cfd3943dc0e3f2a5cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18: Definitivo (TPU 246)
2026-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Publicação (TPU 92)
2026-02-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T16:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2024-04-24T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82601",
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2024-04-24T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2024-04-24T17:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
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2024-04-24T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2024-05-13T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF3"
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2024-05-13T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE STF3"
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2024-05-13T18:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-20T19:32:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    "codigo": "82601",
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  }
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2024-05-20T20:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2024-05-23T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
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2024-05-29T13:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-05-29T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-06-04T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-10T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82601",
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2024-06-14T17:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82601",
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  }
}

2024-06-14T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-06-17T16:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-06-26T19:21:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  }
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2024-08-19T13:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82601",
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  }
}

2024-08-19T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-08-19T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-08-19T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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}

2024-08-23T20:18:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-15T19:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-15T19:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-18T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-21T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-24T19:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-29T18:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-10-29T18:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2024-11-04T19:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-06-09T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-11-26T19:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-11-26T19:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2025-12-17T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-03T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-03T13:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

2026-02-03T13:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004438720236000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2023-07-08 · 2 referência(s) em comum
TSE — 06003315820206060000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
TRE-PA — 00000055920146140090 — Petição Cível · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 90ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06001181520236000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2023-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000392120216160013 — Petição Cível · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
TRE-AL — 06002704320226020000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06001892620246020000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-GO — 06000306820246090039 — Petição Cível · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI