TJPI — 00001591420198180029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc0d219b87b74cd2b42083a5971206d6cf5f2a27b51421a07639d9b9ceff4a60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-20 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Mandado (TPU 106)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Mandado (TPU 985)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T13:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2019-05-20T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-18T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  4. 2019-06-19T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
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  5. 2019-07-10T13:05:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "codigo": 31,
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          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
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        {
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        {
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          "valor": 128
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        {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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          "valor": 128
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        {
          "codigo": 32,
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          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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          "valor": 128
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        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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        {
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
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        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
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        {
          "codigo": 32,
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          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  6. 2019-07-16T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  7. 2019-07-16T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  8. 2019-07-16T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  9. 2019-07-16T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  10. 2019-07-17T08:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  11. 2019-07-23T12:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  12. 2019-07-25T10:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  13. 2019-10-02T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  14. 2019-11-06T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  15. 2019-11-12T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  16. 2019-11-22T16:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  17. 2020-01-23T08:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  18. 2020-01-27T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  19. 2020-02-10T19:04:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  20. 2020-02-21T18:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  21. 2020-02-21T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  22. 2020-02-21T18:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  23. 2020-04-13T20:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  24. 2021-03-31T13:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  25. 2021-04-05T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  26. 2021-04-05T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  27. 2021-04-05T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  28. 2021-04-08T19:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  29. 2021-04-13T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  30. 2021-04-21T16:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  31. 2021-04-28T19:17:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  32. 2021-05-27T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  33. 2021-05-27T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  34. 2021-06-03T17:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  35. 2021-06-08T14:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  36. 2021-06-30T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  37. 2021-08-17T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  38. 2021-09-13T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  39. 2021-09-13T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  40. 2021-09-16T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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