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TJRR — 08010378920198230020

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195c6d01ee2f762e1ceda967d19ebe707bb09daaf3a9bb2693ab504000dd88f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-21 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03: Definitivo (TPU 246)
2020-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25: Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-25: Indeferimento (TPU 12455)
2020-05-25: Conclusão (TPU 51)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-18: Petição (TPU 85)
2020-04-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14: Definitivo (TPU 246)
2020-04-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 10938

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-21T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-10-21T12:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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    "codigo": "2781",
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2019-10-21T12:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2019-12-04T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2019-12-04T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```

2019-12-19T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-01-23T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2020-01-23T16:36:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2020-01-30T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2020-01-31T08:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2020-03-06T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2020-03-10T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2020-03-23T12:45:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2020-04-14T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2020-04-14T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2020-05-18T12:27:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-05-19T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2020-05-25T09:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-05-25T21:19:13.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2020-06-03T10:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2020-06-30T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2019-10-21T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2019-12-04T10:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2019-12-04T10:05:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2019-12-16T00:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2020-02-11T00:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
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2020-04-14T09:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2020-04-25T00:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2020-05-25T09:55:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2020-06-03T10:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2020-06-15T00:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00010073520125040401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
TRT3 — 00001671620135030143 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT3
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
TRT3 — 00001657820145030024 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT3
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT3 — 00001653220145030007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRT3
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TJGO — 00199430720208090024 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJES — 00001575020098080004 — Execução Fiscal · 2009-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - ANCHIETA
TJES — 00001562620138080004 — Execução Fiscal · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - ANCHIETA
TJRO — 70052528820198220007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRO
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL