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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00040268220198210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c1efd86f7a3b6b0b6d86db8fa479dd25f7287bbe73408c85c1f74981b041588

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9c1efd86f7a3b6b0b6d86db8fa479dd25f7287bbe73408c85c1f74981b041588
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-01-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-18 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-26
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-02-07
Recebimento (TPU 132)
2021-02-04
Conclusão (TPU 51)
2021-01-22
Documento (TPU 581)
2021-01-22
Remessa (TPU 982)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2021-01-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T11:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-10-21T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-05T17:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-07T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  5. 2020-10-07T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  6. 2020-10-26T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  7. 2021-01-12T16:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-01-22T14:45:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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    }
  ]
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  9. 2021-01-22T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2021-02-04T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2019-11-19T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-19T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-03T15:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-03T12:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-03T13:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-06T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-05T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-09-17T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-10-07T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-17T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-01-18T18:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-07T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-08T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-26T10:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-11T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-11T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-06-15T15:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-06-15T15:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.