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TRF4 — 50018029320154047009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32451345b740995e80a2c00b420564f9dcedd4736f28c00257e92b6a418b8241

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2016-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16: Petição (TPU 85)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13: Documento (TPU 581)
2015-11-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-26: Confirmada (TPU 12266)
2015-10-16: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-16T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-12-10T22:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-12-02T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-11-17T18:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-11-17T18:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-11-13T22:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-11-04T01:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-27T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-10-16T14:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-13T15:42:03.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```

2015-07-23T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-07-21T16:44:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-14T16:23:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-14T14:34:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-05-28T18:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44389",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"
  }
}

2015-05-21T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-05-20T16:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-19T14:39:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-05-08T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-24T16:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-24T14:25:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-04-22T11:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-03-19T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-03-19T09:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-03-08T14:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-11-17T18:59:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-10-16T18:03:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-10-16T14:52:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-10-14T19:25:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-07-21T16:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-15T13:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-05-25T14:03:12.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44389",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"
  }
}

2015-05-20T16:11:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-05-19T14:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-24T14:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2015-03-19T15:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11925",
    "nome": "1ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003388820128140130 — Termo Circunstanciado · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
TJRR — 08014551420178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJSP — 00092945120118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJMT — 00003385320168110091 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJPE — 00000307820198171470 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJGO — 00199720920208090137 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJSP — 00082665420148260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJSP — 00067850320118260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA