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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 50003982820228240071

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de TangaráGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef188a73848a41f780e18d8d34886704ee064c302952768e83f279ad293bd9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cef188a73848a41f780e18d8d34886704ee064c302952768e83f279ad293bd9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-09-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-31 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Documento (TPU 581)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-23
Custas (TPU 479)
2022-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-23
Custas (TPU 479)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-23
Remessa (TPU 123)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22
Petição (TPU 85)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-27T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2022-06-23T12:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2022-06-23T12:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-23T12:05:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-22T13:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-21T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
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  7. 2022-06-21T16:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5886",
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  8. 2022-06-21T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-06-02T15:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
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  10. 2022-05-27T12:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
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  11. 2022-05-27T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
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  12. 2022-05-26T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2022-05-26T16:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
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  }
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  14. 2022-05-25T01:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-05-24T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-05-20T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2022-04-13T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  18. 2022-04-11T15:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-03-31T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  20. 2022-03-31T10:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
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  21. 2022-06-24T12:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  22. 2022-06-23T12:53:44.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2022-06-23T12:53:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-06-23T12:53:16.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2022-06-23T12:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  26. 2022-06-22T13:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-06-21T18:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5886",
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  }
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  28. 2022-06-21T18:00:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  29. 2022-06-21T15:35:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-06-14T16:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
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  31. 2022-05-27T16:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  32. 2022-05-26T16:34:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-05-26T16:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  34. 2022-04-11T15:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-04-11T10:52:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  36. 2022-04-08T18:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.