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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001418820145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64febe143a9728a8ba848b904a52b4066bd4e18d2420833a9ab10b5e2daccab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a64febe143a9728a8ba848b904a52b4066bd4e18d2420833a9ab10b5e2daccab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-03-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-03-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2014-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
de Conciliação (TPU 12740)
2014-03-24
Mandado (TPU 106)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-18
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Gestante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.