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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00000171520188060179

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b4eb97867bff5fd770c742578d1af1b45ba1633f2f4b703b635ffb6292dee5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171520188060179 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9b4eb97867bff5fd770c742578d1af1b45ba1633f2f4b703b635ffb6292dee5. SHA-256 do comentário: 37980838bdc3a9f4f3e729af5391c99507440bf5f02af76364ee10fd4418cc73.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: a9b4eb97867bff5fd770c742578d1af1b45ba1633f2f4b703b635ffb6292dee5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2021-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-01-31 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2025-02-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-02-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:21:25.104202162Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180823000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9b4eb97867bff5fd770c742578d1af1b45ba1633f2f4b703b635ffb6292dee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-24 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-02-14
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-14
Remessa (TPU 123)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-31
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-01-27
Conclusão (TPU 51)
2025-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-14T11:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-09-04T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-17T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-10-15T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-09-17T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-11-08T14:09:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-09-17T00:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-11-08T01:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-09-17T07:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-10-15T13:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-11-08T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-09-18T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-02-14T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-01-23T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-10-30T14:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2025-01-27T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2024-09-18T00:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-13T13:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-11-06T04:57:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-08-24T17:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-25T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-11-25T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-03-26T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-12-01T17:05:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2018-08-24T17:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-10-23T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-11-25T13:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-03-09T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.