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Auto de Prisão em Flagrante — Desobediência — TJMS 00001950820248120010

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dbadfbd17a792ce4e7282f58b907dc050472a99c3931d81b4dfddbcd683aa69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5dbadfbd17a792ce4e7282f58b907dc050472a99c3931d81b4dfddbcd683aa69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T12:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-25T12:51:25.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-03-25T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-25T15:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-25T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-03-25T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-25T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-25T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-03-25T15:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-03-25T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-25T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-26T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-04-05T09:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-04-09T15:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-22T08:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-04-22T12:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-22T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "2ª Vara"
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  20. 2024-04-25T12:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2024-05-06T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-05-06T18:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2024-05-06T18:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  24. 2024-05-08T17:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2024-05-09T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2024-05-09T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  27. 2024-05-09T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  28. 2024-06-04T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-07-02T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-08-02T17:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-08-23T15:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-03-25T15:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2024-03-25T15:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2024-04-22T12:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2024-05-09T09:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2024-05-10T20:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2024-03-25T12:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  38. 2024-03-25T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  39. 2024-03-25T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2024-03-25T13:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.