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STJ — 00003656420268179000

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: Superior Tribunal de JustiÃ§aGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f4e26839dc0581bb3a3c14b25d3d31fff28cab9a6db2c1b736d3942e2c2b31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Publicação (TPU 92)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03: Não-Provimento (TPU 239)
2026-05-29: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Liberdade Provisória | Associação Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T17:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 3
    }
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2026-03-24T06:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-04-07T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-04-10T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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2026-04-10T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-05-25T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T09:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-06-16T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-03-23T08:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2026-03-27T13:30:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T00:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-05-05T13:11:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-07T01:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-06-16T15:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-07-03T13:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-07-03T13:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-03-27T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-03-30T01:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

2026-04-07T10:24:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-04-09T16:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-04-10T11:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-06T02:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```
2026-05-06T02:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

2026-05-25T17:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-26T21:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-05-26T21:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-05-28T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

2026-05-29T03:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-06-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-06-15T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

2026-06-15T23:42:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-06-19T17:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJDFT — 00212851320108070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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