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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT8 00001227620225080007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4876de3dec65387d832163dc8b473bbe0c6617663ee9e738776410e914e968d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 4876de3dec65387d832163dc8b473bbe0c6617663ee9e738776410e914e968d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-02 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-02 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-02 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-02 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-28 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-05-02
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
de Conciliação (TPU 12740)
2022-05-02
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2022-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Publicação (TPU 92)
2022-03-02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-28T13:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-02T09:09:17.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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  3. 2022-03-02T09:13:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
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  4. 2022-03-02T09:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  5. 2022-03-02T09:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  6. 2022-03-03T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-03T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
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  8. 2022-05-02T17:58:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  9. 2022-05-02T17:58:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  10. 2022-05-02T18:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  11. 2022-03-02T09:09:18.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  12. 2022-05-02T17:58:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79721",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
  }
}
  13. 2022-05-02T18:21:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  14. 2022-05-25T12:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20521",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.