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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01874004020065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb854e499fe36051c5a45e8bd2676a393fa5ef42f7ed2a5110869dec4d8ca29a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cb854e499fe36051c5a45e8bd2676a393fa5ef42f7ed2a5110869dec4d8ca29a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2017-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-06-08 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-27 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-21
Conclusão (TPU 51)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-04
Provisório (TPU 245)
2017-05-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-02-26T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2009-03-18T14:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-04-02T11:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-26T08:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-06-24T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-05-06T06:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-12-07T14:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-02-03T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-05-17T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-05-17T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-17T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-04-16T13:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-06-06T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-06-06T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-06-06T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-12-13T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-01-15T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-03-06T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-04-04T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-04-14T09:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-05-14T10:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-05-15T09:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2014-06-27T10:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-07-08T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2014-07-16T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  27. 2014-08-18T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2014-09-16T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-10-15T13:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2015-02-23T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  31. 2015-04-17T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2015-04-17T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-04-23T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2015-10-09T08:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  35. 2015-10-23T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2016-01-07T09:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  37. 2017-03-27T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-04-28T10:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-05-03T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2017-05-03T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.