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Cumprimento de sentença — Regularidade Formal — TJAP 00022109220218030013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887508598aba4d923c42cb9e293d63696393ede5bee7b9f44f39a6335f618cf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 887508598aba4d923c42cb9e293d63696393ede5bee7b9f44f39a6335f618cf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2022-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2024-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2024-11-15 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-12-02 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-02-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-02-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-02-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2025-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2025-03-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-21 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal | Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-18T19:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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  2. 2021-12-21T15:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
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  3. 2021-12-27T07:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-02-10T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  5. 2022-02-10T10:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-02-16T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-16T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2022-03-22T17:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
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  9. 2022-03-24T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
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  10. 2022-03-24T08:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
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  11. 2022-04-14T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2022-04-18T12:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2022-04-18T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-05-03T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-05-03T10:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
}
  16. 2022-06-02T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  17. 2022-06-08T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  18. 2022-06-08T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  19. 2022-07-01T11:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  20. 2022-07-06T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  21. 2022-07-06T09:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  22. 2022-08-19T07:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  23. 2022-08-24T10:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  24. 2022-08-28T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  25. 2022-09-05T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  26. 2022-09-06T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  27. 2022-09-13T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  28. 2022-09-13T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
  29. 2022-09-28T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2022-09-28T10:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2024-11-06T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2024-11-15T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-12-02T10:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-12-11T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-02-14T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-02-15T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-02-24T11:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-02-24T13:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-02-27T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-03-13T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.