Inquérito Policial — Fato Atípico — TJMS 00001938420208120040

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95dec01127fa974d0b43e919bff814848ff142d12a7dbb0f1a111cc4d86ec165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
Registro documental: 95dec01127fa974d0b43e919bff814848ff142d12a7dbb0f1a111cc4d86ec165
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fato Atípico Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-08-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-28 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15: Definitivo (TPU 246)
2023-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30: Recebimento (TPU 132)
2023-08-30: Documento (TPU 581)
2023-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-28: Recebimento (TPU 132)
2023-08-28: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-08-24: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Ver outros registros do assunto TPU 10952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-17T15:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-08-24T18:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-03-23T06:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-29T14:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-29T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-29T14:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-30T11:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-14T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-01-17T15:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-03-23T06:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-24T18:20:02.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-28T18:38:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-28T18:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-29T14:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-08-30T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-05T18:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-15T16:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001974520218120054 — Inquérito Policial · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001939020238120004 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJES — 00001573820238080011 — Inquérito Policial · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMS — 00001955920218120027 — Inquérito Policial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJES — 00001577820198080043 — Inquérito Policial · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJPB — 00006722920178150451 — Inquérito Policial · 2017-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Sumé
TJPE — 00000305520208170270 — Inquérito Policial · 2020-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJMT — 00003381320208110059 — Inquérito Policial · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR