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TRE-MA — 00000327020186100039

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7bbe63b6120b527c828708be4af889f4fb5c92e7d5b337db1a87bdc9abdab7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-07 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2019-02-14T10:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2019-02-18T10:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-05T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-07T10:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-28T14:47:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  6. 2019-11-28T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-28T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-05T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2019-12-06T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2019-12-06T14:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-06-01T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2018-10-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2018-10-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-01-21T15:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-01-29T17:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-24T10:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-10-24T10:08:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-11-28T13:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-11-28T13:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51398",
    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2019-02-14T09:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2019-02-25T09:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2019-04-01T12:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-12-06T14:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-01-21T15:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-01-29T16:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2020-03-20T08:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-01T14:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.