TJBA — 80023849720218050242

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

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Movimentações públicas

1. 2021-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-12-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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7. 2023-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2023-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2023-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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