TJBA — 00054124120238050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2023-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11afde0bbe2ab54c570537f5b6f57717e4c3bf67fda8c0efd6cb4adaf75aaae9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2023-08-28T11:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 2
        }
      ],
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        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  2. 2023-08-28T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  3. 2023-09-05T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  4. 2023-09-05T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  5. 2023-09-05T17:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  6. 2023-09-05T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  7. 2023-09-15T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  8. 2023-09-15T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  9. 2023-09-15T16:28:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  10. 2023-09-15T16:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  11. 2023-09-15T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  12. 2023-09-15T16:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  13. 2023-09-15T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  14. 2023-09-15T16:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  15. 2023-09-15T17:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  16. 2023-09-18T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  17. 2023-09-18T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  18. 2023-09-18T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  19. 2023-09-19T10:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  20. 2023-09-19T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  21. 2023-09-20T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  22. 2023-09-20T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  23. 2023-09-21T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  24. 2023-09-21T14:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  25. 2023-09-21T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  26. 2023-10-26T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  27. 2023-10-27T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  28. 2023-10-27T17:34:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  29. 2023-10-27T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  30. 2023-10-31T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  31. 2023-10-31T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17126",
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  32. 2023-11-01T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-11-01T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-28T11:00:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  35. 2023-08-28T11:00:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  36. 2023-09-15T16:58:26.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
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  37. 2023-09-20T15:14:58.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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  38. 2023-10-31T16:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  39. 2023-09-04T12:01:22.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  40. 2023-09-15T16:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  41. 2023-10-31T15:02:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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