TJAL — 00004303520138020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd2036a02be5be2d4dcebdced07fa084c6ea2cd3eb1c60550947f1b51136a21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2020-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-21
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Petição (TPU 85)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-13
Registro Processual (TPU 12296)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2020-04-21T14:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-04-21T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-04-15T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-04-15T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-04-13T14:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-04-13T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-01-27T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-01-27T09:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-01-27T09:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-01-27T09:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-01-27T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-01-27T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-01-27T09:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-01-27T09:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-01-27T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-01-27T09:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-01-27T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-01-27T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-01-27T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-01-27T09:05:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2015-11-12T17:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-06T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-31T14:38:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  30. 2015-03-23T07:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-20T10:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-03-20T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  33. 2015-03-10T14:01:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2015-03-04T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-04T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-09T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-01-09T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  38. 2015-01-08T12:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-01-08T09:40:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2015-01-07T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  41. 2015-01-07T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  42. 2015-01-07T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  43. 2015-01-06T12:04:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
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  44. 2014-11-12T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  45. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  46. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  48. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  49. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  50. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  51. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  52. 2013-04-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ]
    }
  53. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  54. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  56. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  57. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  58. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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        },
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          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
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  59. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  60. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  61. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  62. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2014-11-12T10:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2014-08-04T09:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  65. 2014-08-04T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2014-07-15T17:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2014-07-14T08:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2014-07-11T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  69. 2014-07-11T11:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  70. 2014-07-11T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  71. 2014-07-11T11:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2014-07-01T11:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2014-06-18T08:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  74. 2014-06-18T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  75. 2014-06-18T08:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  76. 2014-06-18T08:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2014-06-11T09:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2014-06-05T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  79. 2014-06-05T08:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2014-06-04T13:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2014-05-16T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  82. 2014-01-07T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  83. 2014-01-07T08:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  84. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  85. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  86. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  87. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  88. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  89. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  91. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  92. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  93. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  94. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  96. 2016-11-17T10:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  97. 2016-11-04T11:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2016-04-13T12:31:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  99. 2016-01-27T09:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2016-01-27T09:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  101. 2016-01-27T09:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  102. 2016-01-27T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  103. 2016-01-27T09:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  104. 2016-01-27T09:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  105. 2016-01-27T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  106. 2016-01-27T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  107. 2016-01-27T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  108. 2016-01-27T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  109. 2016-01-27T09:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2016-01-27T09:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  111. 2016-01-27T09:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  112. 2016-01-27T09:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  113. 2016-01-27T09:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  114. 2016-01-27T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  115. 2016-01-27T09:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  116. 2016-01-27T09:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  117. 2016-01-27T09:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  118. 2016-01-27T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  119. 2020-04-13T14:33:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  120. 2020-04-13T13:29:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  121. 2020-04-01T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  122. 2017-10-16T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  123. 2017-10-10T19:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2016-01-27T09:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  125. 2016-01-27T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  126. 2016-01-27T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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