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STJ — 00003653020084014100

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4d3a50b8b1263f772a1ea59fe6413ae88ba9755798d29d728bb7b90774c4fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2023-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-20
Distribuição (TPU 26)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas

  1. 2023-06-20T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-20T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-07-17T20:10:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-06-05T21:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-07-19T05:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-09-15T17:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-09-15T17:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-07-17T20:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-07-18T18:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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