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TRE-MS — 00000044620156120009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 821d474af2c2323d1183a19039404ee36115c30d9c5b4bf2a59afb9fbf240c89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-06: Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-25: Definitivo (TPU 246)
2017-04-25: Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-25: Definitivo (TPU 246)
2017-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-28T16:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2015-01-30T15:05:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-02-12T12:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-02-23T16:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
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  }
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2015-05-15T13:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14520",
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2015-06-30T15:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "14520",
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  }
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2015-07-01T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T12:18:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14520",
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2015-08-24T14:07:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2015-12-15T11:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "14520",
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  }
}

2016-01-19T13:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2016-04-12T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T13:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2017-03-08T17:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-01-28T16:36:17.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-28T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T15:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
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2015-04-14T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-15T13:31:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-12T14:48:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-10T13:25:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T14:06:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-20T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
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2016-02-05T14:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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2016-02-05T14:40:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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2016-02-15T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
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2016-04-15T17:43:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2016-08-25T14:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2016-08-26T18:27:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-27T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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2016-10-07T17:39:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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}

2015-01-28T16:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2015-02-23T16:58:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}
```

2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14520",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002627720166210136 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000163420156140032 — Processo Administrativo · 2015-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 32ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002613620126210103 — Petição Cível · 2012-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000279520176100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 67ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000036420176100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002616020166210082 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000235120206260166 — PET-ADM · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
TRE-MA — 00000423020186100067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 67ª ZONA ELEITORAL