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TRE-MG — 06000079220266130055

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 55ª Zona Eleitoral - BotelhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef1bbf045ac61a935a48d7ee6746c45d30e5fb701724eb504a25e08399a5430

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09
Definitivo (TPU 246)
2026-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-06
Recebimento (TPU 132)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-06T16:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  2. 2026-03-06T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  3. 2026-03-06T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  4. 2026-03-09T07:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  5. 2026-03-09T13:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  6. 2026-03-09T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  7. 2026-03-06T16:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  8. 2026-03-06T17:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  9. 2026-03-06T18:00:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  10. 2026-03-09T13:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}
  11. 2026-03-09T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15723",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral - Botelhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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