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Cumprimento de sentença — Espécies de Contratos — TRF1 00002100220194013822

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7225c5df5aed9b7fc716eb023eb886a4bf0dbea6f98ff0641c76e6102fa90dc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7225c5df5aed9b7fc716eb023eb886a4bf0dbea6f98ff0641c76e6102fa90dc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 7225c5df5aed9b7fc716eb023eb886a4bf0dbea6f98ff0641c76e6102fa90dc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-09-08 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Reativação (TPU 849)
2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T14:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-13T08:43:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-16T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-18T17:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-10-08T17:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-11-14T17:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-22T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-14T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-04-15T12:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-05-17T13:55:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-05-17T13:55:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2019-05-22T12:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-06-21T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-07-18T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-08-28T15:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-08-28T15:15:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2019-09-13T09:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-09-17T09:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2019-10-08T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-14T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-12-02T17:12:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-03T13:07:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-12-05T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  25. 2019-12-09T09:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  26. 2020-02-07T14:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2020-05-13T11:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  28. 2020-05-13T16:36:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-18T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  30. 2020-06-30T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2020-06-30T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
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}
  32. 2020-07-02T11:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  33. 2020-08-29T10:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-29T10:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
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  35. 2020-08-29T10:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  36. 2020-08-29T11:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  37. 2020-09-04T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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}
  38. 2020-09-04T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  39. 2020-11-20T17:43:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2021-01-27T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.