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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT9 00000606820235090073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36d9027404af66b2b0b6c22416a7cd197c3e0939011ce4a406b74035dc48fc2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c36d9027404af66b2b0b6c22416a7cd197c3e0939011ce4a406b74035dc48fc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2023-04-28 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2023-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2023-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2023-05-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-04-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-30 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-30
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-16
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Prêmio | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Despedida/Dispensa Imotivada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T18:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  2. 2023-02-07T10:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  3. 2023-02-07T10:36:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  4. 2023-02-07T10:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  5. 2023-02-08T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  6. 2023-02-09T01:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  7. 2023-02-09T01:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  8. 2023-02-14T16:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  9. 2023-02-16T09:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  10. 2023-02-16T09:47:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  11. 2023-02-16T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  12. 2023-02-17T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  13. 2023-02-17T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  14. 2023-02-24T12:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  15. 2023-02-24T16:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  16. 2023-03-01T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  17. 2023-03-01T17:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  18. 2023-03-02T18:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  19. 2023-03-02T18:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  20. 2023-03-04T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  21. 2023-03-04T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  22. 2023-03-04T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  23. 2023-03-04T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  24. 2023-03-14T17:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  25. 2023-03-30T13:32:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  26. 2023-03-31T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  27. 2023-04-03T10:43:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20350",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"
  }
}
  28. 2023-04-03T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  29. 2023-04-03T18:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  30. 2023-04-03T18:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  31. 2023-04-04T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  32. 2023-04-05T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  33. 2023-04-05T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  34. 2023-04-05T02:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  35. 2023-04-05T02:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  36. 2023-04-28T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  37. 2023-04-28T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  38. 2023-04-28T17:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  39. 2023-05-02T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  40. 2023-05-02T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.