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Nomeação de Advogado — Defensoria Pública — TJES 00001323420208080042

Classe: Nomeação de AdvogadoOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: defensoria, publica.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a
  • Registro documental: 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
(TPU )
2020-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-19
(TPU )
2020-08-19
Petição (TPU 85)
2020-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-21T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-21T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-19T12:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2020-09-01T12:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-19T12:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-01T12:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-19T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-02T15:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2020-03-02T15:44:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2020-03-11T13:36:53.000Z — Procedência (TPU 219)
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  12. 2020-03-12T16:30:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-19T14:08:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-18T17:22:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
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  15. 2020-08-31T14:43:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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  16. 2020-12-14T16:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
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  17. 2020-08-19T13:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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  18. 2020-08-28T17:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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  19. 2020-03-03T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.