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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07403275320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1d0c86e648712a594b9333a078c5e3c6d29d5cc7d6ffcb306e392d997825609

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1d0c86e648712a594b9333a078c5e3c6d29d5cc7d6ffcb306e392d997825609
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-09-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Publicação (TPU 92)
2023-08-28
Desistência (TPU 463)
2023-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-13T19:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-28T13:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-04-07T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-23T17:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2023-08-17T07:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-07-04T13:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-06-15T22:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-02-02T11:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-04-19T14:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-04-13T18:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-08-30T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-08-12T14:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-02-13T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-06-26T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-04-24T01:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-04-13T18:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-09-10T00:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-08-30T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-18T08:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-04-13T18:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2017-01-06T15:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-02-02T11:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-30T17:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  24. 2017-07-04T11:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-30T09:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-07-15T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-07-04T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-06-15T22:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-05-23T18:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-02-02T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-04-19T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-05-02T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-09-17T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-04-07T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  35. 2020-08-17T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2017-06-13T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2018-06-18T09:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-02-05T09:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-04-14T07:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-08-29T09:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.