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TJBA — 00000117919958050231

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ab9dc814db148172bd29da2d94d7038015bee3bc280f67f4956301cb172ac3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-24 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06: Definitivo (TPU 246)
2022-05-06: Definitivo (TPU 246)
2022-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27: Petição (TPU 85)
2022-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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2021-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4916",
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2022-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2022-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4916",
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2021-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2022-05-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4916",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00153591320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Caxias
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- Tribunal: TJBA / TRF6
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO