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TJPB — 00005587620148150231

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Mista de MamanguapeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ca966d2caddcab6edac27b642f6132104bdb255a006e6e8187b7b19932e78b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Publicação (TPU 92)
2026-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15: Acolhimento (TPU 14232)
2026-04-29: Conclusão (TPU 51)
2026-04-29: Documento (TPU 581)
2026-04-28: Petição (TPU 85)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Ver outros registros do assunto TPU 10567

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14114",
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  }
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2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2019-07-17T10:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2019-07-17T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2019-07-25T01:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2019-08-03T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2021-04-19T07:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2021-06-11T13:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-15T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14114",
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2021-09-20T09:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2021-09-22T18:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-09-23T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-09-23T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-08T14:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-09T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2021-10-14T04:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-03-25T12:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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2022-03-25T12:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-06-27T09:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-14T22:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-16T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2022-08-16T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2023-03-03T09:53:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2023-06-12T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2023-06-12T09:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}

2023-09-05T08:55:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14114",
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2023-11-14T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Mista de Mamanguape"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00070572920148130297 — Recurso Especial · 2016-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00042586420118130023 — Recurso Especial · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004068220158260426 — Recurso Especial · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJPI — 00001786620118180072 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPA — 00003135220088140086 — Cumprimento de sentença · 2010-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DE JURUTI
STJ — 00004000820178172770 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003088620088140035 — Cumprimento de sentença · 2008-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
TJPB — 00006073420158150021 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Mamanguape / Vara da Comarca Integrada de Conde

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