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Agravo em Recurso Especial — Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — STJ 00003673920124058500

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca623ae1f816dad310cf6346037cbbe447282eb3b69d7533165da861705db85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-04-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-04-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-06 relativo a «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 no assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2019-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-19
Recebimento (TPU 132)
2018-06-25
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Publicação (TPU 92)
2018-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-18
Petição (TPU 85)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Caução | Processo Administrativo Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T18:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-06T09:44:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T16:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-06-25T19:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2015-02-11T17:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-05T20:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-04-09T05:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-04-30T05:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-12-19T19:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-05T05:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-04T13:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-04-04T13:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-04-06T18:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-17T10:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-04-17T10:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-04-27T07:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-04-27T19:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-02-04T19:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.