STJ — 00000183320114025112

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a824f50edff01738bfc21abc8afa5c13092141e15cfb9a106d9fc2a076b45b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Processo Administrativo Fiscal | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Contribuições de Melhoria | Anulação de Débito Fiscal | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-02-14T11:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2020-02-14T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2020-04-13T11:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2020-04-17T16:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2020-04-17T16:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

6. 2020-02-11T18:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2020-04-13T13:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2020-04-22T13:30:14.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
9. 2020-04-23T05:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2020-05-25T18:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2020-05-25T18:23:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2020-04-22T13:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2020-04-22T18:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)