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TRF6 — 00000361120194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37af4bca59572a143b6ec9f7de98126865230eed2471f0437e7352b003307c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-07-02: Documento (TPU 581)
2024-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29: Documento (TPU 581)
2024-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-14: Conclusão (TPU 51)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2022-10-06: Petição (TPU 85)
2021-04-30: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T13:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-09T15:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-02T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-04T14:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-11-26T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T14:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-05-15T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T22:37:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T13:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T11:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-06T16:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T17:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T11:31:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-10-14T15:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T11:58:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13770",
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2025-07-02T08:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "13770",
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2025-12-14T12:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2019-01-23T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T11:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13770",
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2019-05-21T11:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T15:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-08-07T11:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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2019-08-07T11:35:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-09-02T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T14:45:53.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2019-11-26T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2019-11-26T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2019-11-26T14:38:14.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2020-05-04T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI"
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2020-05-04T14:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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2020-10-02T13:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
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2021-04-30T17:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002408920184014301 — Execução Fiscal · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Palmas
TJRR — 08014430720248230030 — Carta Precatória Cível · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002399120184013400 — Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 19ª - Brasília
TJRN — 00102164920048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08014430420238230010 — Execução Fiscal · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
TRF6 — 00001132020194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001167220194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006556120098150131 — Execução Fiscal · 2009-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras