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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000117419968110038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee0f3a815e581b2e50f49c9735bd459d52eca59e924ebee2f4f30602a45e6d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6ee0f3a815e581b2e50f49c9735bd459d52eca59e924ebee2f4f30602a45e6d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 434 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  3. 2008-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2010-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  5. 2012-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2022-10-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  7. 2023-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2023-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  9. 2024-01-17 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  10. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2024-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2025-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-12-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:56:19.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960828000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ee0f3a815e581b2e50f49c9735bd459d52eca59e924ebee2f4f30602a45e6d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 434 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-28 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 434. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-08-28T15:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-04-18T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  3. 1999-08-06T22:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 1999-11-25T14:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  5. 2000-04-13T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-09-11T13:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-09-11T13:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-09-11T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-08-01T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  10. 2002-08-06T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  11. 2003-06-13T20:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  12. 2003-08-27T22:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  13. 2003-11-13T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2004-07-29T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  15. 2004-08-18T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2004-08-19T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  17. 2004-09-02T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  18. 2004-10-20T14:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  19. 2007-08-20T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  20. 2007-08-20T17:05:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  21. 2007-08-27T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  22. 2007-08-31T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  23. 2007-09-05T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  24. 2007-09-05T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8097",
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  }
}
  25. 2007-09-06T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2007-09-06T17:06:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  27. 2007-10-15T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  28. 2007-10-15T16:26:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
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  29. 2007-11-12T14:26:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2007-11-12T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-11-14T12:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-12-10T16:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2008-01-16T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-01-16T17:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-01-28T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-08-08T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-08-08T14:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2008-09-16T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-09-26T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  40. 2008-10-13T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8097",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.