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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00003803820125180111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: JataiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a9642e49436611b81bd345322903b1eef2ed9a6351bee4066df66ecf596e4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 22a9642e49436611b81bd345322903b1eef2ed9a6351bee4066df66ecf596e4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-15 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-12
Remessa (TPU 123)
2025-11-12
Remessa (TPU 123)
2025-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-07
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2024-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2013-08-02T10:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-01-18T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-18T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-19T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-19T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-19T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-19T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-02-26T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-02-26T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-02-26T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-27T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-27T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2021-02-27T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}
  15. 2021-02-27T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29297",
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  16. 2021-03-16T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-03-16T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2022-08-09T17:08:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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  19. 2025-11-12T10:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-11-12T10:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2025-07-07T11:10:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  22. 2013-05-24T08:08:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2021-01-11T10:23:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-01-18T10:01:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  25. 2021-02-26T09:20:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-26T11:37:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29297",
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  }
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  27. 2021-09-22T13:17:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29297",
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  }
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  28. 2021-09-22T13:17:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29297",
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  29. 2022-08-09T17:07:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29297",
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  30. 2023-03-13T16:30:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-13T16:31:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  32. 2024-07-18T16:43:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Jatai"
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  33. 2024-07-18T16:43:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2024-08-14T16:25:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}
  35. 2024-08-14T16:26:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}
  36. 2025-05-15T15:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}
  37. 2025-07-07T11:10:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}
  38. 2025-11-12T10:06:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29297",
    "nome": "Jatai"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.